Área de atuação
Ambiental
- Assessoria consultiva às empresas visando o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
- Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento de atividades e pela fiscalização ao atendimento das normas ambientais (Cetesb/SP, Feema/RJ, IAP/PR, Ibama e outras) e as Secretarias de Meio Ambiente.
- Atuação na Promotoria, Delegacias do Meio Ambiente, no âmbito de inquéritos civis e criminais, ações civis públicas e procedimentos penais, envolvendo questões relativas à legislação ambiental.
- Realização de auditorias ambientais, mediante o exame da legislação de proteção do meio ambiente e de aspectos legais aplicáveis à matéria-prima, ao modus operandi, às substâncias químicas utilizadas e às emissões poluentes.
- Assistência legal na captação de recursos externos para aplicação em projetos vinculados ao meio ambiente
- Representação nos órgãos normativos do Governo (Consema, Conama) e no Poder Legislativo, no acompanhamento da edição de normas ambientais.
- Assistência nas discussões que envolvem o direito ambiental entre outros temas, destaca-se as Sanções administrativas e judiciais, Lixos e resíduos, Danos ao ecossistema, Florestas e Parques nacionais, Saúde Pública e outros.
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